Muitas mudanças tributárias estão entrando em vigor no ano de 2018 e para quem está pesquisando sobre abertura de empresa ou buscando entender os detalhes da contabilidade especializada para empresas de TI, essas alterações são de suma importância.
Além disso, para quem não é da área contábil ou fiscal – como por exemplo, empreendedores da área de tecnologia executando ou pensando em abrir sua empresa de TI – fica realmente complicado acompanhar as novas regras, que são muitas. Mais difícil ainda é compreendê-las e o que elas significam para o seu negócio.
Já falamos sobre uma destas mudanças do Simples Nacional em outro post, que está disponível no meu site. Neste artigo, vou falar um pouco sobre as mudanças tributárias associadas ao eSocial.
O que é o eSocial?
O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. É descrito pelo governo como "a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho", pois visa possibilitar o cumprimento de rotinas de empresas com o poder público e com seus próprios funcionários.
Dentro do eSocial, a ideia é possibilitar o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada. Isso, em contrapartida, reduziria custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.
O governo também argumenta que o eSocial não representa uma adição a burocracia, já que informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas por diversos meios, alguns deles sendo em papel. Quando totalmente implementado, o governo prevê que o eSocial substituirá 15 prestações de informações ao governo por apenas uma.
O que acontece neste ano?
A ser implementado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018, eSocial é inicialmente voltado para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, faturamento comum em empresas de tecnologia, que passaram ter a utilização do eSocial obrigatória a partir de 8 de Janeiro de 2018.
Essa parcela é equivalente a 13.707 mil empresas e engloba cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.
O cadastro progressivo dos dados ocorrerá segundo um cronograma determinado pelo governo. E a obrigação acessória se estenderá para os demais empregadores e contribuintes - incluindo micros e pequenas empresas e MEIs (somente as que possuam empregados) - a partir de 1º de julho deste ano.
O que muda?
A mudança inicial que entra com o eSocial em 2018 é a obrigatoriedade por parte das empresas de incluir dados sobre os seus empregados e a folha de pagamento. Isso se deve para fins de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição previdenciária.
Neste processo, as empresas devem especificar no eSocial o valor recebido em salário pelos trabalhadores, assim como a retenção de imposto e contribuições previdenciárias, além de outras informações como condições ambientais de trabalho e saúde do empregado.
Um dos pontos que o governo está utilizando para promover o eSocial é o acesso de informações pela classe trabalhadora, que poderá assegurar seus direitos trabalhistas e previdenciários de forma menos complexa.
Um módulo do eSocial, voltado a trabalhadores domésticos, já existe desde 2015. A ideia é criar plataformas similares para outras categorias de empregadores como as micro e pequenas empresas, MEIs - microempreendedores individuais - e segurados especiais, por exemplo.
Por isso é primordial que profissional de Tecnologia esteja atendo ao seu faturamento, porque hoje a multa pela falta de declaração só acontece em uma possível fiscalização, mas futuramente essas informações estarão todas sincronizadas, então não deixe de conversar com o profissional contábil que tem te assessorado, ou se precisar você pode entrar em contato, estamos à sua disposição.