Investimentos anjo podem ter isenção de impostos

Investimento Anjo livre de impostos

Caso aprovada, a proposta prevê isenção de Imposto de Renda, de contribuição Social sobre Lucro Líquido, bem como contribuições para o PIS-PASEP e da Cofins, sobre rendimentos advindos da remuneração relacionada à participação e ao direito de resgate do aporte de capital.

A proposta tem como base uma carta representando 50 investidores anjo que são contra as atuais cobranças de impostos sobre seus aportes de capital, que podem chegar a 22,5%.

O que são investidores anjo?

Investidores anjo investem em pequenas startups ou empresários individuais. Muitas vezes, estes podem ser membros da família, ou os amigos de um empreendedor.

Os investidores de capital anjo fornecem o que pode ser um investimento único para ajudar o negócio a sair do papel, ou mesmo uma injeção contínua de dinheiro para apoiar a empresa nos estágios iniciais, que podem ser mais difíceis em termos de captação e geração de capital.

Em geral, investidores anjo fornecem condições mais favoráveis em comparação com outros credores, já que geralmente investem em empreendedores iniciando um negócio e não baseados na viabilidade do mesmo.

Investidores anjo estão focados em ajudar startups a dar seus primeiros passos, e não nos possíveis lucros que podem obter do negócio no qual investem. Essencialmente, os investidores anjo são o oposto dos investidores de venture capital.

Como funciona a tributação para investidores anjo atualmente?

  A Receita Federal identificou que a receita do investidor-anjo ao realizar este tipo de investimento pode ocorrer de três formas diferentes. De acordo com o portal Startupi, estas modalidades de investimento podem ser tratadas de formas diferentes do ponto de vista tributário:

  •     Periodicamente, pela participação nos resultados da sociedade em que aportou o capital – previsto no art. 2º da Instrução
  •     Pelo ganho na alienação do investimento – previsto no art. 3º da Instrução
  •     Pelo resgate do valor aportado decorrido o prazo contratual – previsto no art. 4º da Instrução

Diante desse cenário, a instrução coloca uma alíquota progressiva do imposto de renda a ser pago pelo investidor-anjo de acordo com o tempo de maturação do investimento.

Por meio desse mecanismo, a Receita incentiva o investidor-anjo a deixar o dinheiro investido na startup durante um tempo maior, buscando dar mais fôlego a essa empresa que terá de gerar caixa suficiente para fazer frente à remuneração do investidor. Dessa maneira, são sugeridas as seguintes alíquotas do imposto de renda:

  •     22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em contratos de participação com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;
  •     20% (vinte por cento), em contratos de participação com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;
  •     17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em contratos de participação com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias até 720 (setecentos e vinte) dias;
  •     15% (quinze por cento), em contratos de participação com prazo superior a 720 (setecentos e vinte) dias.

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