A gestão João Doria (PSDB) está buscando implementar uma reforma previdenciária para funcionários públicos municipais em São Paulo. A intenção é que o projeto ajude a cobrir o déficit de R$ 4,7 bilhão nos cofres da prefeitura.
O projeto da reforma já foi submetido à Câmara Municipal e tramita na na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa. A perspectiva é de que o texto esteja aprovado e sancionado até 31 de março próximo.
O que você precisa saber sobre este assunto? Vamos aos pontos principais:
O projeto trata de duas áreas-chave:
1. A criação de um sistema de Previdência complementar;
2. Aumento de contribuição para todos os servidores públicos.
Como funcionará o novo sistema de Previdência para servidores em São Paulo?
Aplicável a todos os servidores públicos com salários acima do teto do INSS (R$5.645,80 em 2018) e a partir da aprovação da proposta, a nova Previdência seria separada do sistema atual e baseada em capitalização.
Atualmente, a adesão ao sistema previdenciário é facultativa a servidores, mas a adesão ao sistema de previdência complementar será automática para os contratados após a sua implantação, com a opção de renúncia a ela pelo servidor.
Na prática, quer dizer que cada trabalhador terá sua própria conta, para a qual fará contribuições mensais. Este montante em conta será a fonte de pagamento dos benefícios do servidor quando este se aposentar.
Qual será o aumento de alíquota de contribuição previdenciária para servidores?
Atualmente, a prefeitura de São Paulo contribui com 22% do salário, enquanto servidores contribuem com 11%. Se a nova proposta for aprovada, a contribuição do servidor contratado antes da reforma subirá para 14% e a do município, para 28%.
O que é a alíquota suplementar?
Trata-se de um adicional que a prefeitura pretende recolher de servidores e de seus próprios cofres, até que o atual rombo do sistema Previdenciário atual seja coberto.
A
viria em forma de uma cobrança adicional (não aplicável aos que não ganham o piso) que pode alcançar 5% sobre a parcela do salário que exceder cinco vezes o piso municipal, chegando até 19% par
a quem ganha acima do teto.
Qual a desvantagem do novo fundo de previdência para servidores?
A principal desvantagem para servidores no sistema proposto por Doria é que o valor da aposentadoria não é predeterminado e dependerá do valor que o servidor contribuir durante seu tempo na ativa.
Portanto, o volume acumulado pode não ser suficiente para pagar benefícios ao aposentado ater o fim de sua vida. A proposta é que um seguro – pago meio a meio pelo servidor e pelo município – atenda o trabalhador nestes casos.
Como ficam os atuais servidores?
O sistema atual continua valendo para servidores já contratados, sob o sistema de repartição, onde os servidores na ativa pagam as contribuições de aposentados e pensionistas.
Debates recentes
Em seminário na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, realizado na semana passada para discutir a proposta de alteração, o pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) Paulo Tafner, defendeu as mudanças:
“O trabalhador gera um passivo previdenciário. A culpa e a responsabilidade são dele? Não é deles, mas sim das regras. O trabalhador contribui menos do que recebe após a vida laboral e as regras precisam mudar”, Tafner disse.
Criticando a medida, o presidente do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), Sérgio Antiqueira, revidou: “O Projeto vai quebrar a nossa Previdência porque nenhum servidor novo vai contribuir. Vamos construir uma greve unificada para derrubar esse Projeto”.
Ao final dos trabalhos, o vereador Eduardo Suplicy (PT) pediu esclarecimentos sobre as alterações feitas no Projeto relacionado do ex-prefeito Fernando Haddad, visto que, segundo ele, as modificações no projeto de lei feitas por Doria têm maior complexidade.