Quando se está lidando com as obrigações formais e a contabilidade de uma entidade sem fins lucrativos, a seguinte pergunta pode surgir: minha entidade é isenta do INSS Patronal?
Para começar, vamos esclarecer do que o INSS Patronal se trata.
De forma simples, é uma contribuição feita pelas empresas para fins de seguridade social, que garante serviços básicos à população como assistência social, previdência e saúde.
E agora, uma ONG seria isenta desta contribuição?
A resposta mais simples seria não: pela natureza jurídica destas entidades, elas não são isentas deste pagamento. Porém, é possível fazer uma solicitação da certificação para que ela não precise pagar a conta patronal do INSS.
Isso vai depender da área de atuação da sua ONG – se é da área da saúde, educação, ou assistência social, por exemplo. Isso então vai determinar qual seria o ministério competente a receber esta solicitação. A organização tem o direito de pedir essa isenção e enquanto não tem o deferimento, o pagamento continua sendo devido normalmente.
Por isso, é importante ter uma equipe preparada para fazer essas solicitações.
Além disso, deve-se estar atento aos prazos de renovação desta certificação para que você possa sempre ficar em dia com suas obrigações sociais
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